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O Governo de Minas, O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) repassaram mais R$ 178,5 milh\u00f5es a seis munic\u00edpios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. O recurso \u00e9 para implementa\u00e7\u00e3o de oito projetos do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o para fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Os munic\u00edpios contemplados s\u00e3o Betim, Esmeraldas, Morada Nova de Minas, Par\u00e1 de Minas, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Abaet\u00e9 e S\u00e3o Joaquim de Bicas. S\u00e3o cinco iniciativas de infraestrutura\/mobilidade e tr\u00eas obras em equipamentos p\u00fablicos.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Os projetos foram definidos a partir da Consulta Popular, realizada na regi\u00e3o atingida e est\u00e3o sendo custeados com recursos do Anexo I.3, do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma s\u00e9rie de danos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A transfer\u00eancia foi autorizada pela 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte por meio da convers\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer da Vale para obriga\u00e7\u00e3o de pagar. Esta medida vem sendo considerada mais eficiente e proporciona que as prefeituras executem as iniciativas.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Entre os projetos que v\u00e3o ser viabilizados com esta transfer\u00eancia, destacam-se cinco grandes obras de infraestrutura, sendo duas em Betim e as demais em Esmeraldas, S\u00e3o Joaquim de Bicas e Par\u00e1 de Minas.
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Desde o ano passado, foram convertidos 60 projetos referentes aos anexos I.3 (Bacia do Paraopeba) e I.4 (Brumadinho) definidos p\u00f3s Consulta Popular, somando R$ 1.763.542.462,94 transferidos aos 26 munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n Desse montante, o munic\u00edpio que recebeu maiores recursos foi Brumadinho, tendo sido direcionados R$ 467 milh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de cinco iniciativas, sendo elas: Obra de pavimenta\u00e7\u00e3o Aranha \u2013 Suzana – Palhano; Obra pavimenta\u00e7\u00e3o trecho Brumadinho – Bonfim ; Obras de alargamento e melhorias da estrada localizadas no Eixo Central; Melhorias da estrada que liga Alberto Flores – C\u00f3rrego do Feij\u00e3o – Casa Branca\u200b; e constru\u00e7\u00e3o de Casas Populares na Bacia do Paraopeba.<\/p>\n Iniciativas <\/b>\u00a0<\/p>\n Entre os projetos que v\u00e3o ser viabilizados com esta transfer\u00eancia, destacam-se cinco grandes obras de infraestrutura, sendo duas em Betim e as demais em Esmeraldas, S\u00e3o Joaquim de Bicas e Par\u00e1 de Minas.\u00a0<\/p>\n Em Betim o investimento \u00e9 de mais de R$ 70 milh\u00f5es. V\u00e3o ser constru\u00eddas duas trincheiras rodoferrovi\u00e1rias, na Avenida Governador Valadares, Centro, com investimento de R$ 47,9 milh\u00f5es; e uma trincheira rodoferrovi\u00e1ria no bairro Alterosa, R$ 23 milh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n Em Esmeraldas, est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o do arco vi\u00e1rio na MG-060, com valor de R$ 35,3 milh\u00f5es. Em S\u00e3o Joaquim de Bicas, o recurso \u00e9 para pavimenta\u00e7\u00e3o de vias urbanas em 10 bairros e tr\u00eas estradas, com valor de R$ 21,5 milh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n J\u00e1 na cidade de Par\u00e1 de Minas o recurso \u00e9 direcionado para a pavimenta\u00e7\u00e3o da Estrada de Bom Jesus do Par\u00e1 ao C\u00f3rrego do Barro, com uma extens\u00e3o de aproximadamente 11,25 km. Al\u00e9m da Consulta Popular, este projeto tamb\u00e9m foi selecionado a partir da Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), espec\u00edfica para estas popula\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n As obras de infraestrutura est\u00e3o entre as mais priorizadas na Consulta Popular. Neste sentido, est\u00e3o sendo viabilizados mais de 40 projetos, que envolvem melhorias, recapeamento e pavimenta\u00e7\u00e3o de vias, somando mais de 700 quil\u00f4metros com interven\u00e7\u00f5es previstas.\u00a0\u00a0<\/p>\n Estes investimentos promovem a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a diversos tipos de servi\u00e7os, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, al\u00e9m de fomentar a economia local. Estes projetos ainda garantem uma mobilidade mais segura para as pessoas e melhoram a qualidade de vida de todos\u00a0<\/p>\n As outras tr\u00eas iniciativas com repasses de recurso s\u00e3o em Morada Nova de Minas e em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Abaet\u00e9, com duas delas. Para primeira cidade, o recurso de R$ 2.015.859,22 vai ser utilizado para construir cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Ant\u00f4nio Ribeiro, localizada no povoado de Vau das Flores.\u00a0\u00a0<\/p>\n J\u00e1 em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Abaet\u00e9, foram R$ 14.698.559,13 para a amplia\u00e7\u00e3o e reforma da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Claudiano Morato, reforma da sala roupa limpa, constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a na frente da unidade e pavimenta\u00e7\u00e3o do estacionamento e a constru\u00e7\u00e3o de um cemit\u00e9rio municipal.\u00a0\u00a0<\/p>\n \n
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