Por MRNews
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A C\u00e2mara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpreta\u00e7\u00e3o da regra sobre a distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n
A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publica\u00e7\u00e3o, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, j\u00e1 diplomados, para a posse como titular.<\/p>\n
Perderam mandatos deputados federais do Amap\u00e1, Distrito Federal, de Rond\u00f4nia e do Tocantins. S\u00e3o eles: Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o-RO); L\u00e1zaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).<\/strong><\/p>\n Professora deixa confer\u00eancia ap\u00f3s ser impedida de usar pronome neutro<\/a><\/strong><\/p>\n Feminic\u00eddios crescem em SP no 1\u00ba semestre, revela Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/strong><\/p>\n Foram convocados para tomar posse: Professora Marciv\u00e2nia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); Andr\u00e9 Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).<\/strong><\/p>\n Pelas regras eleitorais, inicialmente s\u00f3 podem disputar cadeiras na C\u00e2mara partidos que alcan\u00e7arem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Al\u00e9m disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no m\u00ednimo, 10%, desse quociente.<\/p>\n As \u201csobras\u201d das cadeiras s\u00e3o divididas em uma segunda rodada, na qual, al\u00e9m de o partido precisar alcan\u00e7ar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.<\/p>\n Pela interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribui\u00e7\u00e3o, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.<\/p>\nSobras eleitorais<\/h2>\n