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A partir da segunda-feira (15\/9), iniciativa adotada pelo Governo de Minas vai possibilitar que motoristas regularizem d\u00e9bitos e pend\u00eancias de seus ve\u00edculos durante abordagens em blitz, evitando que o ve\u00edculo seja removido ao p\u00e1tio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV) anual. A medida implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG), est\u00e1 alinhada ao objetivo de simplifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tr\u00e2nsito e oferece mais praticidade aos condutores.<\/p>\n
Dessa forma, motoristas que forem\u00a0parados em opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e estiver com pend\u00eancias relacionadas a d\u00e9bitos estaduais, como pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), de Taxa de Renova\u00e7\u00e3o Anual do Licenciamento do Ve\u00edculo (TRLAV) ou multas vencidas, que impedem a emiss\u00e3o do CRLV, ter\u00e3o\u00a0a chance de quitar os d\u00e9bitos imediatamente por meio do Pix. A facilidade evita que\u00a0o ve\u00edculo seja\u00a0removido, o que reduz custos e transtornos para o propriet\u00e1rio.<\/p>\n
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A iniciativa refor\u00e7a, ainda, o car\u00e1ter educativo das fiscaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Ao inv\u00e9s de focar apenas na puni\u00e7\u00e3o, o Estado oferece uma alternativa pr\u00e1tica para que o motorista se regularize, promovendo um tr\u00e2nsito mais justo, seguro e com menos burocracia.<\/p>\n Como consultar e regularizar o\u00a0ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Tr\u00e2nsito MG\u00a0ou no MG App.<\/p>\n O pagamento poder\u00e1 ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo. O procedimento \u00e9 o mesmo para pagamento das multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n Ap\u00f3s\u00a0quitar os d\u00e9bitos que estavam impedindo a emiss\u00e3o do CRLV, o cidad\u00e3o deve acessar o site da Tr\u00e2nsito MG,\u00a0na aba \u201cVe\u00edculos\u201d, depois em \u201cConsulta Situa\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo\u201d e, por fim, no bot\u00e3o \u201cAtualizar Situa\u00e7\u00e3o\u201d, que garante o licenciamento instant\u00e2neo.<\/p>\n Ap\u00f3s o pagamento das taxas, o condutor deve apresentar o CRLV-e atualizado ao agente. Alternativamente, o agente pode verificar nos sistemas informatizados se o licenciamento foi atualizado corretamente.<\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o evita a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para p\u00e1tio credenciado, mas n\u00e3o impede a autua\u00e7\u00e3o descrita no Artigo 230 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), por conduzir ve\u00edculo que n\u00e3o esteja registrado e devidamente licenciado, e a multa no valor de R$293,47 continuar\u00e1 a ser aplicada.<\/p>\n D\u00e9bitos de outros estados ou entes federais, bem como inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa, podem demandar procedimentos adicionais para regulariza\u00e7\u00e3o. Assim, a previs\u00e3o da lei \u00e9 garantida nos d\u00e9bitos estaduais, e pend\u00eancias externas depender\u00e3o do rito disponibilizado pelo \u00f3rg\u00e3o autuador para permitir ou n\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o durante a abordagem.<\/p>\n Prazos\u00a0CRLV 2025<\/strong><\/p>\n O CRLV de 2025 para autom\u00f3veis com finais de placa 1, 2 e 3 come\u00e7ou a ser exigido em fiscaliza\u00e7\u00f5es em 1\/9. J\u00e1 os ve\u00edculos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ser licenciados at\u00e9 30\/9. J\u00e1 os automotores com finais 7, 8, 9 e 0 t\u00eam at\u00e9 31\/10 para renovar o documento.<\/p>\n O CRLV \u00e9 o documento que comprova que o ve\u00edculo est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es legais de circula\u00e7\u00e3o, conforme determina o CTB. Ele deve ser portado em formato impresso ou digital, juntamente com a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) ou a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC).<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir da segunda-feira (15\/9), iniciativa adotada pelo Governo de Minas vai possibilitar que motoristas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvtribunape.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |