Por MRNews
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O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Bras\u00edlia, validar a regra da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.<\/strong><\/p>\n A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benef\u00edcio.<\/p>\n Com a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez\u00a0passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o c\u00e1lculo do benef\u00edcio foi alterado.\u00a0<\/strong><\/p>\n Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2026<\/a><\/strong><\/p>\n Lula descarta privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/a><\/strong><\/p>\n A aposentadoria por incapacidade decorrente de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contribui\u00e7\u00f5es do segurado, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder o tempo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 anos para mulheres.\u00a0<\/p>\n A aposentadoria integral ficou v\u00e1lida somente para casos de incapacidade permanente em decorr\u00eancia de acidente de trabalho.<\/strong><\/p>\n O caso come\u00e7ou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de outras sess\u00f5es virtuais e presenciais, o julgamento do caso foi conclu\u00eddo nesta quinta-feira.<\/p>\nVota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n