Por MRNews
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (31) soltar o delegado da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo F\u00e1bio Baena Martin,\u00a0investigado no caso do assassinato do empres\u00e1rio Vin\u00edcius Gritzbach, ocorrido em 2024.<\/strong><\/p>\n O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de extors\u00e3o de Gritzbach, que atuou como delator de uma investiga\u00e7\u00e3o que envolve corrup\u00e7\u00e3o policial para proteger membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).<\/p>\n Na decis\u00e3o, Mendes entendeu que o delegado n\u00e3o tem antecedentes criminais e n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que ele integre a organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n Mais de 80% dos estados aderem a subs\u00eddio a diesel importado<\/a><\/strong><\/p>\n Brasil derrota Cro\u00e1cia em \u00faltimo jogo antes da convoca\u00e7\u00e3o para a Copa<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cO contexto de sua pris\u00e3o preventiva n\u00e3o apresenta os pressupostos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o de sua cust\u00f3dia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condi\u00e7\u00f5es que garantam a ordem p\u00fablica\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n Mendes tamb\u00e9m decidiu substituir a pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares, como pagamento de fian\u00e7a de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de acesso a reparti\u00e7\u00f5es policiais e de ter contato com outros investigados.<\/strong><\/p>\n Em nota \u00e0 imprensa, o advogado Daniel Bialski declarou que recebeu com al\u00edvio a decis\u00e3o. Segundo a defesa, o delegado foi v\u00edtima de coa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/strong><\/p>\n \u201cReitera-se que \u00e9 inadmiss\u00edvel no Brasil se banalizar o direito \u00e0 liberdade, se decretando e mantendo pris\u00e3o autom\u00e1tica, vedada por nossa legisla\u00e7\u00e3o, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que j\u00e1 haviam sido investigados e arquivados pela Justi\u00e7a, por recomenda\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n\n
Defesa<\/h2>\n
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