Por MRNews
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Por unanimidade, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em institui\u00e7\u00f5es de ensino que recebem verbas p\u00fablicas do estado.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.<\/p>\n
O plen\u00e1rio julgou a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.<\/strong><\/p>\n Justi\u00e7a libera cobran\u00e7a de imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo<\/a><\/strong><\/p>\n Oscar \u201cuniu o pa\u00eds em torno das quadras\u201d, diz Lula , diz Lula| Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com defici\u00eancia, alunos oriundos de escolas p\u00fablicas ou com base em crit\u00e9rios exclusivamente econ\u00f4micos.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 constitucionalidade, em abstrato, das a\u00e7\u00f5es afirmativas baseadas em crit\u00e9rios \u00e9tnico-raciais\u201d, afirmou.<\/p>\n O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/strong><\/p>\n \u201cOscar foi uma lenda do basquete mundial\u201d, diz Alckmin<\/a><\/strong><\/p>\n