Por MRNews
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que determinou a pris\u00e3o do deputado estadual Thiago Rangel (Avante).<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de Moraes, relator do caso, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pela manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o.<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, o colegiado tamb\u00e9m\u00a0seguiu\u00a0entendimento de Moraes\u00a0e definiu\u00a0que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) n\u00e3o poder\u00e1 rever a decis\u00e3o que determinou a deten\u00e7\u00e3o do deputado.<\/strong><\/p>\n Estudo sobre cheias no Rio Grande do Sul aponta causas do desastre<\/a><\/strong><\/p>\n Leonardo emociona f\u00e3s ao surpreender neta durante festa de 15 anos<\/a><\/strong><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Unha e Carne, da Pol\u00edcia Federal (PF), que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado \u00e9 preso, a Casa tem prazo de 24 horas para decidir em sess\u00e3o\u00a0se a medida ser\u00e1 mantida.<\/p>\n Contudo, Moraes entendeu que a regra n\u00e3o pode ser aplicada de forma autom\u00e1tica ao caso de Thiago Rangel, por n\u00e3o ser \u201crazo\u00e1vel, proporcional e adequada\u201d.<\/p>\n \u201c[A medida] tem sua natureza desvirtuada para a perpetua\u00e7\u00e3o de impunidade de verdadeiras organiza\u00e7\u00f5es criminosas infiltradas no seio do Poder P\u00fablico.\u201d\u00a0<\/p>\n\n