Por MRNews
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A empresa Discord, dona do aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de v\u00eddeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em mar\u00e7o de 2026.<\/strong><\/p>\n A criptografia codifica o conte\u00fado de determinadas mensagens, tornando-a ileg\u00edvel para qualquer pessoa que n\u00e3o esteja participando diretamente da conversa e tente intercept\u00e1-la. Segundo a companhia, a fun\u00e7\u00e3o amplia a privacidade de usu\u00e1rios, impedindo que qualquer pessoa n\u00e3o convidada a participar da conversa \u2013 inclusive seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios e sistemas automatizados \u2013 possa ouvir as chamadas ou assistir \u00e0s transmiss\u00f5es de v\u00eddeo.<\/strong><\/p>\n A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usu\u00e1rios de todos os pa\u00edses onde a plataforma est\u00e1 acess\u00edvel. Para a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a seguran\u00e7a das transmiss\u00f5es ao vivo (lives)<\/strong>. O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas \u201caudit\u00e1veis e tecnicamente seguras\u201d de prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios com menos de 18 anos de idade, como a verifica\u00e7\u00e3o de idade e mecanismos de supervis\u00e3o parental.<\/p>\n Quem Ama Cuida, Amor de Dora e Andr\u00e9 ganha for\u00e7a<\/a><\/strong><\/p>\n Visa Airport Companion e Fast Track em aeroportos; veja onde est\u00e1 dispon\u00edvel e como acessar<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cChama a aten\u00e7\u00e3o que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de \u201clives\u201d tenha sido implementado justamente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do ECA Digital e \u00e0s v\u00e9speras da sua entrada em vigor\u201d, aponta a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD na nota t\u00e9cnica que embasou a decis\u00e3o de \u00a0suspender de forma preventiva as transmiss\u00f5es ao vivo e o compartilhamento de v\u00eddeos na plataforma.<\/p>\n De acordo com a ag\u00eancia, a suspens\u00e3o das lives busca frear epis\u00f3dios de viol\u00eancia e a coa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos<\/strong>, como o registrado em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, moradora de Navira\u00ed (MS), tirou a pr\u00f3pria vida durante uma transmiss\u00e3o em tempo real por canais do Discord.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que a ANPD instaurou, no in\u00edcio de agosto, para apurar se a Discord falhou na implementa\u00e7\u00e3o \u201cde medidas estruturais e procedimentais para assegurar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d em sua plataforma digital, resultando no suic\u00eddio da adolescente.<\/p>\n O caso tamb\u00e9m foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o L\u00edvia, que a Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica deflagraram para investigar uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa suspeita de atrair crian\u00e7as e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas v\u00edtimas \u00e0 coer\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, convencendo-as a praticar atos de viol\u00eancia extrema contra animais; desafios de automutila\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o autoexterm\u00ednio.<\/strong><\/p>\nOpera\u00e7\u00e3o L\u00edvia<\/h2>\n