Por MRNews
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online<\/em> Stake Brasil.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida pelo\u00a0presidente\u00a0do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3),\u00a0desembargador Johonsom Di Salvo, ap\u00f3s recurso apresentado pela AGU.<\/strong><\/p>\n A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 25 de outubro, mesmo ap\u00f3s a medida provis\u00f3ria que proibiu o acesso dos consumidores \u00e0s bets.<\/p>\n TSE manda suspender site que oferece criptomoedas por apoio a Fl\u00e1vio<\/a><\/strong><\/p>\n Governo do RJ identifica desvios de R$ 400 milh\u00f5es na Cedae Sa\u00fade<\/a><\/strong><\/p>\n Para o magistrado, a libera\u00e7\u00e3o das bets somente para uma plataforma compromete a pol\u00edtica p\u00fablica de proibi\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas.<\/strong><\/p>\n \u201cA circunst\u00e2ncia de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econ\u00f4mica enquanto as demais se submetem \u00e0s restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Poder P\u00fablico evidencia assimetria regulat\u00f3ria apta a afetar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica implementada\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n A constitucionalidade da medida provis\u00f3ria que proibiu as bets \u00e9 contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor.<\/p>\n Na semana passada, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) pediram a derrubada da medida provis\u00f3ria que proibiu a explora\u00e7\u00e3o e publicidade dos jogos online.<\/p>\n Fifa: um em cada cinco ataques virtuais na Copa do Mundo foi racista<\/a><\/strong><\/p>\n\n