CASA LEGAL: Prefeitura de Campina Grande firma convênio com Unifacisa para celeridade em processos de regularização fundiária | Prefeitura de Campina Grande – PB
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), assinou, na segunda-feira, 15, com a Unifacisa, um Termo de Cooperação Técnico-Científica, com o objetivo de aprimorar o Programa Municipal de Regularização Fundiária Casa Legal. Além de atender outras ações, o convênio irá atuar, principalmente, na celeridade e formalização do processo de regularização fundiária de forma que as famílias mais necessitadas possam usufruir do título de garantia de propriedade.
O convênio firmado com a coordenação dos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e Direito, ocorreu no laboratório de inovação da Unifacisa, InoveLab e contou com a presença do secretário de Planejamento de Campina Grande, professor Felix de Araújo Neto; do secretário-executivo, Túlio Duda Paz; do gerente de Tecnologia da Seplan, Gennyson Lima e do assessor jurídico, Ildefonso Filho.
Por parte da universidade, assinaram: o coordenador do curso de Engenharia Civil, Fábio Furtado; coordenador do curso de Direito, Glauber Salomão; o professor de Direito, Fábio Severiano; os coordenadores do curso de Arquitetura e Urbanismo, Jean Fechine e Ricardo Araújo e o procurador da Unifacisa, Lafayette Gadelha.
De acordo com o secretário Felix Neto, uma comissão foi criada, entre Seplan e Unifacisa, para garantir uma maior celeridade no processo de regularização fundiária em Campina Grande, através do Casa Legal, tendo em vista a demanda reprimida da cidade e o apelo social do programa.
Equipes da Seplan e Unifacisa durante a assinatura do convênio
“Com o convênio será possível atender a demanda da população cadastrada, através do programa Casa Legal, para realização do processo de regularização fundiária e, consequentemente, a entrega dos títulos de legitimação fundiária. O prefeito Bruno tem demandando ações de melhorias da vida da população e a Seplan está empenhada em realizar, também, esse processo para que seja garantia de cidadania e benefício ao município”, disse.
O professor de Direito da Unifacisa, Fábio Severiano, representante da comissão, ressaltou a importância do convênio entre o poder público e a universidade, e disse que a ação irá melhorar a vida de muitas famílias carentes de Campina Grande, no que se refere ao direito de propriedade e de moradia.
“A maioria das pessoas tem apenas a posse do imóvel e com a regularização terá a documentação devidamente registrada no cartório. Assim, poderá garantir financiamentos para melhoria da sua condição de moradia junto a bancos e outras instituições, entre outros benefícios, destacou o professor.
Com o título de legitimação fundiária o cidadão poderá: transferir legalmente por venda ou herança; comprovar o direito de moradia; facilitar o financiamento para construção ou reforma; e escrituras gratuitas.
A ação continuará sendo realizada pela equipe técnica da Seplan (jurídica e de arquitetos) com apoio dos cursos da Unifacisa envolvidos no convênio e para se inscrever no programa, basta fazer o download do aplicativo “Casa Legal” disponibilizado de forma gratuita para os sistemas IOS e Android; pelo link: https://campinagrande.pb.gov.br/casa-legal/ ou presencialmente na Secretaria de Planejamento.
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